Plano de Governo - Waldomiro Ramos

GUARULHOS TEM JEITO!

PROGRAMA DO GOVERNO WALDOMIRO RAMOS

INTRODUÇÃO

É com grande satisfação que apresento aos guarulhenses as diretrizes fundamentais do meu programa de governo para a cidade de Guarulhos.

Essas diretrizes refletem a experiência adquirida nos 40 anos de vida pública sobre os principais problemas e carências da nossa cidade e propõem à sociedade, de maneira franca, coerente e factível, o que pode ser feito nos próximos quatro anos para enfrentá-los e solucioná-los, com o apoio dos cidadãos, dos empresários e da classe política.

Com mais de um milhão e trezentos mil de habitantes, nossa cidade é a segunda mais populosa do estado (a primeira não-capital do país) e têm o terceiro maior orçamento, com uma arrecadação total estimada para 2024 em R$ 7,5 bilhão.

Em Guarulhos, situa-se um dos maiores parques industriais do Brasil, basicamente distribuído nos pólos de Bonsucesso, Cumbica, Taboão e Itapegica, com mais de 4.600 indústrias dos mais variados ramos, tais como mecânico, eletroeletrônico, químico, farmacêutico, plástico, vestuário e metalúrgico. O setor de comércio conta com cerca de 2.000 estabelecimentos – sendo 4 shopping centers, um dos quais o maior da grande São Paulo com 300 lojas – e o de prestação de serviços com mais de 50.000 estabelecimentos, incluindo os autônomos.

Guarulhos é o 3º mercado consumidor do estado e o 13º do país, à frente de muitas capitais, graças a um potencial de consumo anual na casa dos US$ 5 bilhões.

Guarulhos se consolida como o 3º PIB do Estado de São Paulo.

Em termos de comércio exterior, Guarulhos é o 4º exportador do estado, com mais de 600 empresas movimentando cerca de US$ 3,1 bilhão/ano e o 5º maior importador, com 400 empresas movimentando US$ 2,5 bilhão/ano.

Auxiliando esse esforço comercial, a cidade abriga o maior e mais movimentado aeroporto da América do Sul, que ocupa uma área de aproximadamente 14 km², contendo três terminais de passageiros, com capacidade para movimentar 50 milhões de passageiros/ano.

O Aeroporto Internacional de Guarulhos permite conexões diretas a 63 países, embarcando e desembarcando passageiros de 215 destinos diferentes, dos quais 135 internacionais e 80 nacionais. São 41 Companhias Aéreas, distribuídas nos tres terminais.

No entanto, apesar de toda essa pujança econômica, temos problemas gravíssimos nas áreas da habitação (mais de 900 favelas, um dos maiores índices do país); de infraestrutura, principalmente nas regiões de Cumbica e Bonsucesso (justamente as áreas de maior concentração industrial), da saúde com falta constante de leitos hospitalares, de profissionais, de exames laboratoriais, de segurança e de educação, entre outros.

Além desses problemas de responsabilidade direta da administração municipal, devido ao seu perfil socioeconômico, a cidade é uma das maiores vítimas da política recessiva do governo federal, com conseqüências desastrosas no que diz respeito ao desemprego, à falta de segurança, à desigualdade social e a fragilização do setor produtivo.

Todavia, apesar da gravidade dessa situação, não se pode esquecer que uma cidade é feita por pessoas e não por números, e no nosso caso podemos dizer que fomos especialmente abençoados, porque se tem uma palavra que pode ser usada como sinônimo de Guarulhos é trabalho: tanto a classe trabalhadora como a empresarial já demonstrou várias vezes no passado que não tememos épocas difíceis e não fugimos de problemas.

Para honrar a disposição e a vitalidade das pessoas que acreditam que Guarulhos pode voltar a ser um lugar onde se possa viver com segurança e qualidade de vida e onde se tem oportunidade de fazer negócios e prosperar com o apoio do governo, não se pode apresentar propostas mirabolantes, sem exeqüibilidade, apenas para iludir a população em época de campanha eleitoral.

O atual estágio de evolução e de maturidade política da população, tampouco permitem a repetição da desgastada fórmula do candidato sabe-tudo e que tem a solução mágica para todos os problemas.

Em resumo, é preciso dizer a verdade, mostrando claramente o que pode ser feito a curto, médio e longo prazo e quais as prioridades em cada situação.

Estamos todos cansados das falsas promessas de campanha.

Também estamos cansados de testemunhar a falta de continuidade administrativa: a cada quatro anos alguém julga que está tudo errado e se começa tudo de novo. A cidade cresce, mas não se desenvolve. Na verdade, o que se procura é jogar a culpa no antecessor pela falta de competência em solucionar os problemas e criar a imagem do “salvador da pátria”.

Em nosso governo, as obras e programas que a população julgar boas para a cidade terão prosseguimento e, se possível, serão aperfeiçoados.

Conheço os problemas da cidade porque toda minha vida política e profissional foi desenvolvida aqui.

Tenho 71 anos, sou casado e minha formação profissional é de contabilista e advogado.

Tenho experiência na vida pública, porque no Poder Executivo exerci os cargos de Secretário Municipal do Planejamento, Serviços Públicos, Habitação, Obras e Chefia de Gabinete do Município de Guarulhos. No Legislativo, presidi o poder constituinte municipal que elaborou a Lei Orgânica de Guarulhos que está em vigor atualmente. Presidi várias comissões especiais de inquérito e comissões permanentes e fui Secretario de Administração da Câmara Municipal de Guarulhos.

No setor privado, fui diretor da Associação Comercial Industrial de Guarulhos, Diretor da Associação dos Contabilistas de Guarulhos, Presidente da Associação dos Leões de Guarulhos e três vezes presidente do Lions Clube de Guarulhos Norte.

Na minha vida pública, sempre estive ao lado das causas que defendem a promoção da justiça social, dos direitos individuais, da liberdade de expressão, da liberdade de iniciativa nos negócios, da justiça tributária e do desenvolvimento de Guarulhos.

No entanto, apesar de toda experiência, não pretendo governar sozinho. Sei perfeitamente que, Guarulhos é pródiga em pessoas que também conhecem a cidade e têm muita vontade de contribuir para o nosso desenvolvimento econômico e social.

Não é questão de preconceito ou de “xenofobia” contra as pessoas que nunca moraram aqui e nem investiram seu capital nas empresas daqui, mas não é preciso trazer gente de fora para nos dizer o que fazer para resolvermos nossos problemas.

Críticas e sugestões, venham de onde vierem, serão bem-vindas, mas em nosso governo quem vai administrar a cidade é quem a conhece: os guarulhenses.

Para isso, além da contribuição de todas as pessoas de bem da cidade, nosso governo vai prestigiar o funcionalismo público, que conta em seus quadros com alguns dos melhores profissionais de administração pública do país e que, apesar disso, têm sido preteridos no preenchimento de posições importantes no governo municipal, apenas para que sejam viabilizadas nomeações políticas.

Farei um governo voltado para a sociedade civil organizada, constituída pelas associações de bairros, pelos sindicatos, pelas entidades de classe e pelas entidades religiosas etc. Também vou ouvir a voz isolada das pessoas que não fazem parte desses grupos, porque vou fazer um governo verdadeiramente popular, ouvindo a população diretamente no lugar onde moram e trabalham e não na solidão do Gabinete do Prefeito, onde normalmente os governantes se desligam da realidade das ruas, seduzidos apenas por “boas” notícias trazidas por assessores.

A administração pública será transparente, com a incorporação no dia a dia dos órgãos da Prefeitura das mais modernas ferramentas tecnológicas, que permitirão a qualquer pessoa, diretamente de sua casa, do local de trabalho ou de locais estratégicos a serem determinados, como escolas, unidades básicas de saúde, e outros equipamentos públicos, acompanhar a evolução das contas públicas em tempo real.

Por último, apesar de dar prioridade para os mais necessitados ou para aqueles que não detêm poder de pressão econômica ou política, faremos de Guarulhos uma cidade para todos, ao contrário do que tem acontecido.

Como veremos nestas diretrizes, é perfeitamente possível à elaboração e a articulação de programas que atendam a todos os segmentos da nossa sociedade, porque nem todos os problemas dependem de recursos financeiros para sua solução. Para estes casos, a criatividade e a conjugação de esforços do governo e da própria sociedade são os melhores caminhos.

DESENVOLVIMENTO E EMPREGO

O estímulo para a criação de mais e melhores oportunidades de trabalho será o mais importante objetivo do nosso Governo.

Os chamados “amortecedores sociais”, tais como seguro-desemprego, bolsa-auxílio, renda mínima etc., são importantes para socorrer transitoriamente pessoas em dificuldades para a obtenção de emprego, mas não podem ser o objetivo social final de qualquer governo.

É preciso que, além desses programas, seja estimulado o desenvolvimento econômico para que se proporcione o aumento da oferta de trabalho e a melhoria da renda dos trabalhadores.

O trabalho não é importante apenas porque garante renda e poder de compra ao trabalhador e a sua família. Qualquer um sabe que é somente através do trabalho que as pessoas se sentem úteis à sociedade. Através do trabalho se reafirma a condição humana, com a canalização da energia física e mental das pessoas para os processos de criação e produção, resultando em valorização pessoal, social e familiar.

A maior parcela de responsabilidade para o estímulo do desenvolvimento cabe ao governo federal, porque dele dependem as variáveis macroeconômicas que influenciam a quase totalidade das ações que provocam a expansão ou a contração da economia, tais como a taxa de juros, a taxa de câmbio, a política fiscal etc.

Além disso, deve-se reconhecer que o desenvolvimento tecnológico cada vez mais possibilita que a mão-de-obra seja reduzida (ou mesmo eliminada) dos processos produtivos. Esse fenômeno é mundial e tem levado muita preocupação aos estudiosos do assunto, pois é um problema de difícil solução em razão do alto nível de competição e de integração dos mercados em todo o planeta.

Para agravar a situação, esse desenvolvimento tecnológico exige cada vez maiores níveis de capacitação e especialização dos trabalhadores, dificultando a manutenção do emprego em sua área de atuação e motivando a migração para outro campo de atividade.

Porém, não se pode menosprezar a competência residual do município, como fomentador do desenvolvimento econômico e conseqüentemente como entidade de destaque na luta pela atração de investimentos, geração de emprego e renda.

A Prefeitura tem muito a contribuir nessa área. Pretendemos atacar o problema do desemprego com ações articuladas em dois focos:

DESENVOLVIMENTO

· implantação de uma central de atendimento empresarial;

· apoio à micro e pequena empresa: fim da burocracia para a abertura de empresas, cursos de capacitação empresarial;

· acesso aos mercados mundiais às pequenas e microempresas: incentivos à criação de cooperativas de exportação;

· assessoria junto BNDES, para obtenção de financiamentos a juros baixos;

· apoiar a criação e a manutenção de incubadoras de empresas;

· redução da carga tributária;

· incentivos fiscais vinculados à criação de novos empregos;

· obras de infraestrutura nos distritos industriais;

· fomento do turismo de negócios e de lazer;

· aproveitar a estrutura hoteleira para a realização de eventos locais, tais como mostrar Guarulhos aos Guarulhenses, prática de esportes radicais na região serrana, montanhismo, trilha e turismo ecológico, por exemplo;

· criação de um banco de dados dos imóveis industriais e comerciais disponíveis para locação ou venda, em convênio com as imobiliárias da cidade;

EMPREGO

A Prefeitura estimulará e apoiará a ampliação da oferta de emprego, a criação de novas oportunidades de trabalho e de geração de renda, seguindo as seguintes diretrizes:

· Estimular as parcerias com o setor privado para a instalação de cursos profissionalizantes e programas de treinamento para o turismo de negócios;

· Incentivar a formação de cooperativas de trabalho;

Cursos de qualificação e requalificação profissional;

· Firmar convênios com empresas particulares para oferta de estágios destinados à melhoria da formação profissional e visando o primeiro emprego;

· Criar programa de intercomunicação empresa-escola, afim de que alunos que concluam o curso superior tenham uma experiência profissional e possam enquadrar-se mais facilmente no mercado de trabalho;

· Central de emprego, captação de vagas junto a empresas. Indicar necessidade de mercado;

· Acesso a serviços de documentação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, habilitação para o seguro-desemprego, inserção ou continuidade de contribuição previdenciária), orientação ocupacional e informações sobre acesso a crédito, possibilidades de qualificação profissional e serviços de intermediação.

TURISMO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

É impossível se falar em desenvolvimento sustentável sem levar em consideração o enorme potencial da indústria do turismo.

Quando se fala em turismo, a maioria das pessoas imediatamente associa a palavra a paisagens paradisíacas, seja na praia ou no campo, e pessoas se divertindo. Ou seja, turismo de lazer.

Além de existir um enorme potencial não explorado na área do turismo de lazer em Guarulhos, a cidade está vocacionada para a igualmente pouco explorada área do turismo de negócios, graças à existência do Aeroporto Internacional e ao parque industrial da cidade, conjugados com a proximidade com a maior capital da América Latina, que é São Paulo.

Guarulhos dispõe de diversos pré-requisitos de infraestrutura e atrações para incrementar essa atividade econômica, incluindo uma grande rede hoteleira, recém-instalada com disponibilidade de aproximadamente 3.200 quartos, gerando 1.500 empregos diretos.

Nosso programa de governo aponta quatro eixos de ação para o incremento do turismo em Guarulhos. Todo este trabalho será feito integrando as várias secretarias, envolvendo os empresários e políticos locais, no objetivo comum de tornar Guarulhos um pólo turístico de primeira grandeza.

1) Promover a imagem de Guarulhos

Uma das políticas a ser adotada será a promoção da imagem de Guarulhos a fim de incentivar o turismo a partir de ampla campanha na mídia, nas feiras e junto as agências e agentes de turismo.

Serão destinadas verbas orçamentárias específicas para a promoção da imagem de Guarulhos. Estes recursos deverão ser usados em sintonia com as instituições de turismo da cidade.

Guarulhos tem tudo para ser um grande centro realizador de feiras, congressos, seminários e convenções, tanto nacionais quanto internacionais.

As empresas da cidade investem anualmente somas enormes de recursos para expor seus produtos, reunir gerentes e funcionários na vizinha cidade de São Paulo e até mesmo em outros estados, quando poderiam perfeitamente usufruir de boas instalações para a realização desses eventos aqui mesmo em Guarulhos, gerando divisas e empregos diretos e indiretos.

Incentivaremos a instalação, na cidade, de Centros de Convenções e Pavilhões de Exposições, seguindo o exemplo de diversas cidades com características semelhantes.

2) Implantação do Plano Diretor de Turismo

Para dotar o governo e a iniciativa privada de um programa de turismo, adotaremos um Plano Diretor de Turismo para Guarulhos, que será elaborado por profissionais especializados, sob o patrocínio do governo, e contará com a participação de todas as entidades do setor.

Deste Plano, deverão constar ações e responsabilidades que possam trazer resultados positivos a curto, médio e longo prazo, objetivando a criação de pólos de atração turística, com valorização da arquitetura, da gastronomia, dos museus e da realização de eventos e negócios (feiras e exposições).

A quantidade de serviços e a infraestrutura que os desportistas, torcedores e atletas demandam quando ocorre um importante evento (como campeonatos mundiais de vôlei e ginástica olímpica, maratonas, triátlon, etc) comprovam que este segmento pode contribuir e muito para o desenvolvimento de nosso turismo e na divulgação de Guarulhos. Para isso, é necessário que o governo realize parcerias com várias entidades esportivas para trazer seus eventos para a cidade.

Vamos explorar ao máximo o potencial de cada um dos segmentos, a fim de termos Guarulhos como a cidade do multiturismo.

3) Aprimoramento de recursos humanos

O aprimoramento dos recursos humanos é um dos fatores mais importantes para o sucesso de um empreendimento turístico. É fundamental termos profissionais qualificados para receber os turistas, até porque a demanda forçosamente induz a esse aperfeiçoamento.

Além dos diversos cursos já existentes nas escolas privadas, propomos a criação de programas de capacitação profissional da mão-de-obra específicos, tais como: conversação básica em idioma estrangeiro para taxistas, garçons, cabeleireiros, manicures e recepcionistas.

Essa capacitação abrangerá todas as categorias profissionais envolvidas na prática do turismo. Este aprimoramento será todo financiado pelo poder público dentro da visão de que se trata de investimento de um futuro melhor para nossos trabalhadores.

4) Implementação da infraestrutura turística

Implementar uma infraestrutura para tornar Guarulhos cada vez mais apta a receber turistas envolve ações integradas em várias frentes. Várias propostas foram pensadas com este objetivo, das quais destacamos algumas:

· realizar plano de revitalização da área central e de bairros dotados de infraestrutura aptas a receber turistas, observado o zoneamento e o respeito ao sossego da vizinhança, de modo a oferecer opções de diversão noturna na própria cidade;

· implantação de um sistema de transporte que facilite a locomoção de turistas e da população em geral entre a região hoteleira e os pontos de atração turística;

· expandir o turismo na área rural e nas reservas ecológicas (Parque Tiete; Serra Cantareira);

· revitalização do Zoológico Municipal;

· atrair investimentos objetivando a implantação de parques temáticos;

· realizar estudos visando ampliar a capacidade de exploração do Bosque Maia e do Lago da Vila Galvão, aumentando as opções de lazer;

· melhorar o aproveitamento do Ginásio Poliesportivo Pascoal Thomeo, atraindo eventos esportivos de nível internacional;

· reformar as instalações esportivas e construir novos espaços a fim de fortalecer o turismo desportivo.

SEGURANÇA PÚBLICA

Dentre os inúmeros problemas nacionais, sem dúvida destaca-se o da falta de segurança pública, principalmente nas grandes cidades. Infelizmente Guarulhos tem se notabilizado por ser um dos municípios mais violentos da Grande São Paulo, com altíssimos índices de criminalidade em todos os níveis: furtos, roubos, latrocínios, homicídios, extorsão mediante sequestro etc.

A população não agüenta mais ver Prefeitos culpando o Governador, que culpa o Presidente da República, que culpa o antecessor, e assim por diante. Ninguém assume a responsabilidade.

É verdade que a maior responsabilidade pela segurança pública é do Governo do Estado, a quem cabe o dever constitucional de prover nos municípios os policiamentos preventivo, ostensivo, repressivo e investigativo (através da polícia civil) para os crimes e demais ilícitos penais.

No entanto, ainda que em caráter residual, o município pode e deve desempenhar um papel importante para o aumento da segurança da população, com medidas práticas e enérgicas em defesa da ordem pública. O investimento necessário é relativamente pequeno, se comparado ao resultado que pode ser proporcionado.

Guarulhos conta, há alguns anos, com a Guarda Civil Municipal, inicialmente criada para exercer o papel de vigilância patrimonial, em substituição ao serviço terceirizado prestado por empresa contratada.

Apesar de sua área de atuação ter se estendido um pouco além das atribuições iniciais, existem seríssimos problemas na Guarda Municipal, principalmente devido à falta de capacidade administrativa e gerencial, de estímulo e de condições de trabalho para os servidores ali lotados.

A Guarda Municipal exercerá uma função muito mais abrangente que a de simples vigilância do patrimônio municipal.

Será introduzido o conceito de “polícia urbanística”, onde os Guardas Municipais serão agentes do controle da qualidade de vida na cidade, voltados para a reeducação comportamental e para a reestruturação da cidadania municipal, exigindo de todos os cidadãos uma postura preocupada com a coletividade urbana.

Serão aplicados cursos de treinamento e atualização profissional para o desempenho dessas novas funções, com vistas à melhoria da segurança e à busca da harmonia na convivência urbana, garantindo os espaços públicos de uso comum do povo, gerando mudanças comportamentais que impeçam a degradação da cidade.

Além do aperfeiçoamento profissional dos guardas municipais, é importante ressaltar que será totalmente revisto o relacionamento das chefias em relação aos subordinados, com a finalidade de se criar um clima de harmonia e colaboração mútuas, hoje praticamente inexistentes.

A valorização profissional dos servidores será enquadrada dentro da política geral extensiva ao funcionalismo em geral, detalhada nesta proposta em tópico específico para o servidor público, dentro do capítulo “Administração”.

No entanto, é evidente que apenas a mudança de atribuições, a capacitação e a valorização dos profissionais da área, apesar de muito necessárias são insuficientes para se resolver o problema da segurança pública em Guarulhos.

Algumas medidas têm comprovadamente baixo custo e alto impacto no aumento da segurança e por que não dizer também do aumento da “sensação” de segurança por parte da população, como por exemplo: iluminação pública adequada, redução do tempo de semáforos à noite, ou até mesmo o funcionamento em amarelo intermitente em cruzamentos onde haja viabilidade técnica, muros e calçadas em terrenos baldios, proibição de colocação de caixas eletrônicos em locais de pouco movimento, dentre outras.

Mas, para ajudar o governo estadual a resolver o problema, todos sabem que é necessário se investir em tecnologia, especialmente em tecnologia da informação. Nos países mais avançados, o uso intensivo das tecnologias da informação tem obtido resultados espetaculares na redução da violência.

Por exemplo, são usados arquivos geo-referenciados, onde são cruzados os dados de criminalidade dos órgãos de segurança com dados relativos à comunidade, tais como localização de alguns serviços, dados socioeconômicos e dados demográficos, possibilitando a identificação dos diferentes crimes com o espaço urbano.

Esse mapeamento serve principalmente para orientar o planejamento estratégico e as ações governamentais, tanto na área da prevenção e da repressão, como do desenvolvimento de políticas sociais voltadas a atacar o problema pela raiz.

Esse trabalho não pode ser limitado às polícias militar e civil, que mal têm recursos para combustíveis das viaturas. O município e a sociedade podem perfeitamente participar desse projeto tecnológico e assim será feito.

O primeiro passo será a unificação dos centros de atendimento telefônico dos serviços de urgência: polícia, bombeiro, defesa civil, guarda municipal e ambulância. Isso otimizará o uso dos recursos disponíveis, evitando-se deslocamentos simultâneos ou inadequados para as ocorrências e agilizará o atendimento emergencial.

Concomitantemente, serão instaladas em pontos estratégicos da região central e dos centros comerciais dos bairros, câmeras para o monitoramento da segurança, ampliando a eficiência operacional das bases comunitárias da Polícia Militar e dos postos fixos e móveis da Guarda Municipal.

Por último, vamos exercer na plenitude a autoridade de que é revestida a função de Prefeito de uma das maiores cidades do país, para pleitear junto ao Governo Estadual o aumento do efetivo das polícias civil e militar lotados em Guarulhos e o aumento do número dos distritos policiais e das bases comunitárias. Como contrapartida, serão oferecidas áreas para a instalação desses próprios públicos e alguns equipamentos, bem como as já mencionadas câmeras de monitoramento e de telefonia centralizada.

Será implementado o Fundo Municipal de Segurança Pública, gerido pelo Conselho Municipal com o objetivo de adquirir equipamentos e veículos para a Guarda Civil e acima de tudo a aplicação da lei 8233 de 02 de janeiro de 2024, que instituiu o Plano e Política Publica Municipal de Segurança Publica e Defesa Social de Guarulhos.

Também serão feitas gestões junto ao Governo Federal, para acesso aos recursos dos fundos nacionais relacionados à segurança pública e aos programas direcionados à redução da desigualdade social.

HABITAÇÃO

Já foi dito inicialmente que Guarulhos tem um dos mais altos índices de favelização do país.

Sem sobra de dúvida, esse é o maior problema na área da habitação e o que requer solução de maior urgência.

Apesar de ser um problema localizado no município, nossa cidade não tem condição de resolvê-lo sozinho. Precisa da ajuda dos governos estadual e federal.

No plano estadual, não é possível se admitir que o terceiro maior arrecadador de ICMS para a fazenda estadual receba investimentos insignificantes para a construção de moradias.

Não há argumento que justifique uma postura dessa. Por maior boa vontade que os cidadãos guarulhenses tenham com o Governo do Estado e com os prefeitos que ocuparam a administração municipal nos últimos anos, é forçoso reconhecer que há muito tempo Guarulhos não se faz ouvir e não faz prevalecer sua condição de grande repassador de recursos financeiros para o Estado e para a União, uma vez que o retorno para o município é uma parcela muito ínfima e mal cobre as despesas correntes ou operacionais da administração municipal.

O Governo Estadual através da Secretária Estadual da Habitação, tem recursos para habitação, mas não os investe em Guarulhos.

O Governo Federal conta com volumosos recursos do FGTS e da caderneta de poupança para aplicar em programas de habitação e saneamento, mas não os investe em Guarulhos.

Cobraremos dos governos federal e estadual e dos deputados representantes de Guarulhos na Câmara Federal e na Assembléia Legislativa a destinação de recursos para programas habitacionais em nossa cidade, seja na construção de moradias, seja na urbanização de favelas.

Mas não podemos ficar dependendo apenas das outras esferas de governo. A cidade também tem que fazer sua parte, cumprindo a Lei Orgânica do Município, que obriga que uma parcela do orçamento municipal seja aplicada na área da habitação. Assim será feito:

implementar uma política habitacional de interesse social;

implantar áreas de lazer e preservação na beira dos córregos e monitorar a ocupação a fim de evitar novas ocorrências de ocupações irregulares;

coibir a ocupação de áreas públicas institucionais, dando-lhes o uso adequado de acordo com a função social da propriedade; de áreas de lazer e preservação, com construções irregulares, dando imediatamente o uso mais adequado a estas áreas;

firmar convênio com conselhos e entidades de classe para garantir a qualidade das construções da população de baixa renda mediante a aplicação de um programa de engenharia pública, orientação à população quanto às normas legais de construção, aprovação de projetos, qualidade de projeto e construção de forma a alcançar melhor resultado na qualidade da habitação e na paisagem urbana;

apoiar e desenvolver programas de cooperativas de habitação popular mediante assessoramento para a obtenção de melhores padrões de assentamento, o aperfeiçoamento técnico de suas equipes e a consecução dos objetivos de proporcionar moradia de qualidade e custo justo;

definir zonas especiais de interesse social (ZEIS), para a promoção de habitação de interesse social, reurbanização e regularização fundiária de áreas com moradias precárias ocupadas por população de baixa renda;

desenvolver programas de transferência das habitações localizadas em áreas de risco;

desenvolver um programa específico para a relocação da população que mora em situação irregular.

Por outro lado, a questão habitacional não se limita à falta de moradias. Outro problema sério é o da regularização urbana, diretamente relacionada aos loteamentos irregulares ou clandestinos.

Existem dois tipos de loteamentos urbanos irregulares: (1) os tecnicamente irregulares, que são aqueles que são executados sem a aprovação da Prefeitura, ou executados em desacordo com o que foi aprovado; e (2) os juridicamente irregulares, que são aqueles (a) não inscritos antes de 1976 ou registrados depois de 1976 no registro de imóveis e houver venda a prazo ou com oferta pública; ou (b) não registrados para qualquer tipo de venda a partir da vigência da Lei nº 6.766/1979.

O primeiro passo para a regularização desses loteamentos é separar o que é loteamento criminoso, ou seja, o loteador não detém nenhum direito sobre a área loteada; do loteamento feito por quem é legítimo titular da propriedade, mas está em desacordo com a legislação.

O segundo passo é a prefeitura tomar a iniciativa de regularizar o que lhe pertence, averbando as vias, praças e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, que são as chamadas áreas de uso comum do povo, pois são bens de domínio público por destinação.

O terceiro passo é a celebração de convênio com os cartórios de registro de imóveis, com vistas ao barateamento dos custos de registro e dos tributos municipais incidentes sobre a transferência de propriedade.

Portanto, uma vez apresentada pela Prefeitura à prova do domínio, feitas as adequações eventualmente necessárias nas plantas e projetos que apresentam o plano de loteamento e de demarcação dos lotes, e ainda, se for o caso, cumpridas as exigências feitas previamente pela Prefeitura em relação a obras a serem executadas pelo loteador, com compromisso formal e dentro de cronograma razoável, estando garantidos os direitos do poder público em relação aos bens de uso comum e o oficial registrador está instrumentalizado para proceder aos registros.

Não é algo que se resolva em poucos meses, mas certamente não levará os atuais 15 ou 20 anos, que geram um clima de incerteza jurídica a quem vendeu ou comprou seus lotes de boa-fé, e que qualquer pessoa sensata reconhece que se configuram situações irreversíveis, porque ninguém imagina que se vá promover um despejo em massa de cidadãos honestos de suas casas para fora dos limites da cidade.

Outra possibilidade é dada pelo Estatuto da Cidade, instrumento importantíssimo para a regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas e não tituladas.

Através da figura da usucapião urbano, torna-se possível regularizar posses em terrenos privados. Esse instrumento só se aplica para imóveis até 250 m2 e que seja a única moradia do ocupante da terra há mais de cinco anos, sem contestação por parte do proprietário legal. O usucapião urbano pode ser concedido de forma coletiva, para um grupo de moradores que ocupa um mesmo terreno.

Na questão da regularização fundiária, o princípio básico que norteará nosso governo é que faltas anteriormente cometidas devem ser reparadas, dentro dos princípios da legalidade, sensatez e boa-vontade, para o bem da população e do interesse público. A burocracia exigida pela legislação será restrita à defesa do interesse público, não à criação de entraves ao desenvolvimento urbano da cidade, ou à obtenção de título de propriedade ou ao investimento privado no mercado imobiliário.

Por fim, ainda neste tópico relativo à habitação, merece atenção à atração de investimentos em loteamentos de alto padrão, voltados a pessoas de bom poder aquisitivo, pois além de contribuir para a melhoria da qualidade o perfil paisagístico da cidade e incentiva a instalação de empreendimentos do setor comercial e de prestação de serviços para essa faixa de público, criando empregos e aumentando a capacidade de geração de impostos diretos e indiretos para a cidade.

Para atingir esse resultado, o Estatuto da Cidade será aplicado para estimular o uso de grandes áreas situadas em áreas nobres e bem localizadas, mas que atualmente estão sem função social, servindo apenas à especulação imobiliária, como depósito de entulho clandestino ou de viveiro de pragas e animais e insetos nocivos.

SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTE URBANO

A cidade de Guarulhos teve um crescimento alarmante; crescimento populacional, de veículos e de empreendimentos imobiliários. Guarulhos se agigantou. Somente obras bem planejadas e eficientes de infraestrutura viária e de transporte urbano, poderão amenizar ou corrigir essa situação. As obras de infraestrutura planejadas a serem executadas no período de 2025 a 2028 são as seguintes:

1. SISTEMA VIÁRIO CUMBICA – PIMENTAS – Compreende o trecho entre a Rodovia Ayrton Senna da Silva e a Estrada das Lavras. Este eixo pertence ao macro sistema viário das regiões Jardim Cumbica e Jardim Presidente Dutra, sendo um dos principais eixos de ligação no sentido norte-sul, ligando o eixo viário leste – oeste IV, passando pela Via Dutra, Av. Papa João Paulo I e finalizando na Estrada das Lavras;

2. LIGAÇÃO JACU PÊSSEGO – Ligação metropolitana, continuação da existente no município de São Paulo, Zona Leste, que acessará Guarulhos através de obra de arte sobre a Rodovia Ayrton Senna, interligando a malha viária da cidade através da Rua Walter de Albuquerque, Av. Orlando Bergamo, Av. Berinepe, com passagem sob a Rodovia Presidente Dutra (já implantada), ligando-se a Av. Papa João Paulo I. Essa ligação trará benefícios quanto à fluidez dos veículos de carga da região industrial que se dirigem para São Paulo, ABC, e Porto de Santos, desafogando a malha viária, e certamente atrairá importantes investimentos industriais e comerciais para a região;

3. CONCLUSÃO DA TRANSGUARULHENSE / EIXO LESTE OESTE II – Ligação metropolitana, a Trans guarulhense compreende o trecho entre a Av. Suplicy e a Av. Pedro de Souza Lopes, fazendo parte do eixo leste-oeste II, que visa à interligação das cidades de São Paulo e Guarulhos, pela Rodovia Fernão Dias até ao Aeroporto, através do seu prolongamento até a Marginal do Rio Baquirivu.

4. MARGINAL BAQUIRIVÚ (EM FASE DE IMPLANTAÇÃO) – Projeto de larga importância metropolitana propiciando a ligação com a região do Vale do Paraíba. Continuação da Trans guarulhense, seguirá ao norte do Aeroporto Internacional “Governador André Franco Montoro”, seguindo lindeiro ao Rio Baquirivu-Guaçu até a cidade de Arujá, desafogando o tráfego de cargas da Rodovia Presidente Dutra e viabilizando o transporte coletivo de média capacidade;

5. VIADUTO DOS NORDESTINOS – AV. GUARULHOS x ROD. AYRTON SENNA – Implantação de alças de acesso, permitindo os movimentos Guarulhos-Rodovia Ayrton Senna-São Paulo;

6. LIGAÇÃO OTÁVIO BRAGA DE MESQUITA – ROD. PRESIDENTE DUTRA – Dará continuidade a Av. Otávio Braga de Mesquita, principal via arterial de ligação com a região do Taboão no sentido Norte-Sul, melhorando a fluidez do tráfego da Avenida Monteiro Lobato, principalmente no trecho entre a Av. Otávio Braga de Mesquita e Rua José Campanella, principal acesso da região à Rodovia Presidente Dutra, onde se observa a concretização de um corredor de coletivos e grande concentração de atividades comerciais e de prestação de serviços;

7. CORREÇÃO DA GEOMETRIA DA ARTERIAL II – Av. Papa João Paulo I – para o engate com a ligação Norte-Sul VII, Jacu-Pêssego, dando continuidade com a adequação geométrica do binário Avenida Monteiro Lobato e Av. João Veloso da Silva;

8. IMPLANTAÇÃO DO EIXO NORTE-SUL VIII – Ligação entre Rodovia Presidente Dutra (Trevo de Bonsucesso), através da duplicação da Av. Juscelino Kubitschek, transpondo a Rodovia Ayrton Senna com trevo completo, com a região leste de São Paulo.

Além dessas 08 obras, usaremos o peso político da cidade de Guarulhos, com seus quase 1,3, milhão de habitantes para, em conjunto com as lideranças sociais, empresariais e políticas da cidade e dos municípios vizinhos, influir no acesso do RODOANEL, que interligará 19 municípios e acessará 10 rodovias, coletando e distribuindo tráfego na região e desviando o tráfego de passagem, dando vazão principalmente ao transporte de carga, e promovendo a integração da Região Metropolitana de São Paulo.

TRANSPORTE URBANO

A política de transporte público estará inserida na estratégia mais ampla de mobilidade urbana.

Essa estratégia tem como objetivo proporcionar os deslocamentos na cidade e atender às distintas necessidades da população, dando prioridade ao transporte coletivo, aos pedestres e às bicicletas.

Os objetivos básicos são:

1) a redução das distâncias a percorrer, dos tempos de viagem, dos custos operacionais, das necessidades de deslocamento, do consumo energético e impacto ambiental;

2) a capacitação da malha viária, dos sistemas de transporte, das tecnologias veiculares e dos sistemas operacionais de tráfego e dos equipamentos de apoio (terminais).

Para concretizar esses objetivos, será elaborado um Plano de Circulação e Transportes, o qual vai contemplar os aspectos técnicos específicos para garantir a fluidez no trânsito, tais como: regulamentação de horários de carga e descarga em corredores comerciais, tráfego restritivo em algumas vias e logradouros, normas atualizadas para operação de estacionamento público temporário (zona azul).

Além disso, deve prever estímulos à implantação de garagens e estacionamentos, inclusive subterrâneos, com vistas à reconquista dos logradouros públicos como espaços abertos para interação social e circulação veicular.

Com relação ao transporte coletivo, serão obedecidas as seguintes diretrizes:

1 – Rever os itinerários dos ônibus com o objetivo de garantir tanto a circulação centrípeta quanto a circulação entre bairros;

2 – Criar um itinerário circular, passando pelas avenidas que compõem o sistema de vias de ligação Regional de forma a facilitar a ligação perimetral;

3 – Descongestionar o trânsito do centro;

4 – Garantir o atendimento em horários especiais como nos finais de semanas e feriados;

5 – Atualizar os terminais de transporte coletivo;

6 – Atualizar sistema integrado de passagem;

7 – Atualizar o Terminal Rodoviário existente no Parque Cecap.

EDUCAÇÃO

Guarulhos conta com 260 unidades escolares. Atualmente, a Secretaria de Educação atende as modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Educação Especial, além da modalidade Educação de Jovens e Adultos. São 157 Escolas Próprias da Prefeitura de Guarulhos onde estudam mais de 116 mil alunos, com cerca de 6 mil professores. O município conta com 102 Instituições Parceiras do município, com atendimento na creche (Educação Infantil).

Os Centros de Educação Unificados favorecem as práticas educativas, esportivas, culturais e de lazer. Ao se constituírem como espaços que promovem a interação social e familiar, os CEUs contribuem para melhorar a qualidade social da Educação.

Para fazer face às despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino, a Prefeitura dispõe de um orçamento anual de cerca de R$ 1,8 bilhões, oriundos basicamente da arrecadação de impostos municipais, como o IPTU e o ISS, e das transferências estaduais, como as cotas-parte do ICMS e do IPVA, cuja aplicação de pelo menos 25% da receita é obrigatória no ensino por força do artigo 212 da Constituição Federal.

Graças a esses recursos vinculados constitucionalmente, foi possível nos últimos anos a realização de vultosos investimentos na construção de escolas e prédios públicos administrados pela Secretaria de Educação.

No entanto, se por um lado, a Constituição Federal através de Emenda Constitucional criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tiveram o mérito de garantir substancial parcela do orçamento dos municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, por outro, é forçoso reconhecer que infelizmente na maioria das cidades, e Guarulhos não é exceção, houve uma excessiva preocupação em simplesmente “gastar” os 25% da educação, resolvendo o problema contábil, sem maiores preocupações com o conteúdo pedagógico e com aqueles que têm o maior mérito na formação dos alunos, que são os professores.

Temos inúmeros exemplos pelo Brasil afora e, novamente, Guarulhos não é exceção, de gastos exorbitantes com espetáculos de qualidade duvidosa, com servidores não integrantes de carreiras de magistério, com edificações suntuosas, etc., incluídos no orçamento da educação apenas para fechar artificialmente o balanço das despesas, de modo a “justificar” a aplicação dos recursos vinculados constitucionalmente.

Outra distorção provocada pela legislação federal foi à ênfase na destinação de recursos municipais vinculados ao ensino fundamental, praticamente obrigando os municípios a assumirem esse encargo que até então era dos governos estaduais, em detrimento da pré-escola, que eram de responsabilidade dos municípios.

Por conta desse fato, temos em Guarulhos situações esdrúxulas, com escolas estaduais de ensino fundamental ao lado de escolas municipais, algumas readaptadas do ensino infantil para o fundamental, disputando o mesmo aluno e, portanto, com vagas ociosas, apenas para se aumentar o número de alunos e fazer jus a mais recursos do FUNDO.

Enquanto isso, em algumas regiões da cidade, principalmente da periferia, milhares de crianças não têm acesso à pré-escola e as mães não contam com creches públicas para deixar seus filhos durante a jornada de trabalho.

Na área de educação, o compromisso é assegurar ensino de qualidade para todos. A meta é resgatar a qualidade do ensino público.

Para isso, assim como ocorrerá nos outros setores de atuação da Prefeitura, todos os programas e projetos que estiverem funcionando bem terão continuidade e, se for preciso, serão aperfeiçoados.

Nosso governo investirá na valorização do professor, por meio da formação continuada, de incentivos à carreira e de mudanças nas condições de trabalho. Na escola, será garantido o suprimento de materiais básicos e aumentado o número de escolas equipadas com laboratórios, bibliotecas e computadores, que inclusive podem ser utilizados pelos moradores do bairro nos finais de semana; com a interação da escola com a família e a comunidade, como é o caso dos Centro de Educação Unificado – CEU.

Não serão construídos “elefantes brancos”, edifícios sem destinações definidas, caríssimas, apenas para se aplicar às verbas vinculadas da educação.

Haverá total integração da Secretaria de Educação com os demais órgãos da Prefeitura, em especial com a futura Secretaria da Juventude, com vistas à implantação de programas específicos para o combate à evasão escolar. As escolas deverão ser ponto de referência para a comunidade, graças ao uso intensivo de suas instalações para atividades educativas, culturais e de lazer.

As creches e as escolas de educação infantil terão seu horário de atendimento ampliado, compatíveis com a jornada de trabalho dos pais, para facilitar a entrada e a saída das crianças devidamente acompanhadas pelos seus responsáveis, e será garantido o transporte escolar gratuito em toda a rede municipal de ensino.

O programa de bolsa de estudos para o ensino superior de alunos carentes será ampliado, como forma de aumento da inclusão social dos menos favorecidos.

Haverá total transparência na arrecadação das receitas e na aplicação das despesas com o ensino. Além das publicações legais no Diário Oficial, no endereço eletrônico da Prefeitura e em outras mídias utilizadas para divulgar os demonstrativos contábeis da administração, as contas da educação serão disponibilizadas para a população em todas as escolas municipais, garantindo o acompanhamento de todos sobre onde e como estão sendo aplicados os recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Construção de no mínimo três CEU, principalmente na região do Jd. São João.

SAÚDE

Se há um consenso entre a população de nossa cidade é que a atenção à saúde é caótica. Pode-se dizer, sem trocadilho, que a Saúde em Guarulhos está na UTI.

Pessoas pobres, que dependem de uma simples mamografia passam horas nas filas dos postos de saúde, para marcar consultas a serem realizadas dali a várias semanas e obter o resultado do exame depois de meses. Sim, meses!

O sucateamento dos equipamentos médico-hospitalares é evidente, mesmo para leigos. Além da população, também entre os servidores públicos da área a insatisfação é generalizada, devido à falta de condições de trabalho, de reconhecimento e valorização profissional e ao mau relacionamento com as chefias, com as exceções de praxe que apenas vêm a confirmar a regra geral da Prefeitura que é de desprezo ao funcionalismo.

Esse caos normalmente seria intolerável por si só, mas ainda por cima se torna absolutamente incompreensível ao se tomar conhecimento de que o orçamento da saúde é de mais de R$ 1,4 bilhão neste ano, fora as transferências do SUS-Sistema Único de Saúde.

Todos reconhecem que o assunto é complexo, porque não depende apenas das ações municipais. Existem regulamentações e programas de saúde federais e estaduais a serem cumpridos.

Uma proposta séria e baseada na realidade atual consiste no aprimoramento do que está funcionando de maneira satisfatória e modificação radical do que não está; na valorização dos profissionais de saúde, além da criação de medidas e áreas novas, necessárias e ainda não implementadas, apesar da existência de recursos orçamentários e financeiros, garantidos que são pela Emenda Constitucional nº 29 de 2000.

A atenção básica deve ser voltada à população mais carente, com ações de medicina preventiva e amplo acesso à assistência médica curativa em nível ambulatorial de atendimento primário, sistema de referência e contrarreferência às áreas especializadas, com retaguarda hospitalar adequada.

É sabido que quanto pior o nível socioeconômico da população, maior o custo da assistência médica e Guarulhos possui uma população marginalizada do acesso aos níveis mínimos de cidadania, cuja melhoria infelizmente depende muito mais da situação geral do país do que da solução de problemas regionais específicos.

Também se sabe que há uma relação muito grande entre programas sociais gerais, tais como saneamento básico, acesso a escolas, cestas básicas, desfavelização, programas que garantam a geração de emprego e renda e índices de saúde da população. Essas áreas básicas, assim como a valorização dos servidores públicos, merecerá uma especial atenção e estão detalhadas nos tópicos específicos deste programa.

Mesmo sabendo de tudo isso, ainda assim, dentro do pressuposto que as pessoas não moram na União nem nos Estados, mas nas cidades. Cabe ao município administrar a Saúde dessa população e isso será feito dentro dos parâmetros gerais do Sistema Único de Saúde-SUS, que é o centro da política de Saúde brasileiro. Dentro desses parâmetros gerais, implantaremos procedimentos e programas que modificarão radicalmente o atendimento à Saúde em nossa cidade.

Para efeito de planejamento, o sistema de atendimento à saúde será divido em 4 subsistemas: (1) a Unidade Básica de Saúde-UBS, que é a porta de entrada no sistema; (2) o Ambulatório de Especialidades-AE; (3) o Hospital e (4) o Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico.

1. A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

A primeira mudança será focada no horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde. Entendemos que não se podem aplicar as UBS o regime de horário de um bazar, ou seja, atendendo apenas no horário comercial.

As UBS atenderão 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana, em sistema permanente ou em rodízio, dependendo da localização e da viabilidade técnica específica de cada unidade.

As Unidades Básicas de Saúde serão adequadamente regionalizadas por todo município, em função da densidade populacional. Deverá ser integrada por núcleo mínimo constituído de médico generalista, pediatra e gineco-obstetra. Deverão contar ainda com serviço-social, enfermagem, pessoal administrativo, visitadores domiciliares e pessoal de limpeza e segurança.

As UBS trabalharão com impressos padronizados, arquivos e rede integrados de informática interligado ao cadastro de pacientes, de forma a não permitir o agendamento de consultas na mesma especialidade em mais de um local de atendimento, gerando custo maior. Haverá canais de encaminhamento para interconsultas, exames complementares e internação, quando for o caso.

Haverá maior agilidade no agendamento, pois a demora no atendimento atualmente tem gerado o absurdo nível de absenteísmo de até 50% nos ambulatórios e nos serviços de exames subsidiários.

A área médica abrangerá programas específicos de saúde da criança (amamentação natural, imunização, acompanhamento nutricional, doenças próprias da infância, verminoses, etc), saúde da mulher (prevenção ao câncer ginecológico, pré-natal com referenciação para centros terciários, doenças sexualmente transmissíveis, protocolos para menopausa, anticoncepção, etc), saúde do idoso (depressão, doenças degenerativas, neoplasias, saúde mental, integração social), programas de doenças crônicas (hipertensão arterial, diabéticos, convulsivos, etc), controle de natalidade, prevenção a uso de drogas, obesidade e correlatos.

O paciente será cadastrado na UBS mais próxima de sua residência, onde terá atendimento mais facilitado e de caráter o mais resolutivo possível, evitando o encaminhamento quando a patologia é passível de ser tratada naquele nível de atenção.

Cada médico terá o percentual de encaminhamento controlado estatisticamente e será aferido por amostragem o grau de satisfação do paciente atendido.

A população poderá registrar queixas e sugestões em livro próprio diretamente na UBS ou através da internet.

Ainda no caso das UBS, uma das principais inovações será a criação de serviço de auditoria ambulatorial, para avaliar periodicamente a eficácia do atendimento e o grau de satisfação dos usuários do sistema.

2. O AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO

Os pacientes que necessitem consulta especializada ou recurso não disponível nas UBS, serão encaminhados a Ambulatórios Especializados.

Os especialistas clínicos serão resolutivos ou manterão clientela em retornos específicos da especialidade pelo tempo necessário. Os de área cirúrgica deverão ter produção cirúrgica ou canal aberto de encaminhamento para serviço cirúrgico.

Os ambulatórios de adulto conterão na sua equipe médica especialistas como cardiologista, neurologista, pneumologista, gastroenterologista, endocrinologista, oncologista, psiquiatra, dermatologista, nefrologista, infectologista, endoscopista; alternativos como homeopata, acupunturista, cirurgião geral, otorrinolaringologista, oftalmologista, ginecologista, urologista, ortopedista, vascular, neurocirurgião, cirurgião plástico, por exemplo.

Os ambulatórios de criança contarão com especialistas como gastroenterologista, neurologista, cirurgião pediatra, pneumologista, endocrinologista, dermatologista e ortopedista.

Especialidades médicas que não justifiquem, em razão da pequena demanda, a contratação direta de médicos, poderão ser terceirizadas ou referenciado para São Paulo, mediante convênio, como por exemplo: cirurgia de mão, reprodução assistida, genética, ecoendoscopia, radiologia invasiva, entre outras.

3. O HOSPITAL

A primeira providência será definir papel de cada hospital público da cidade, para evitar a duplicação, a superposição e o desperdício na área assistencial.

Na área Hospitalar, serão separadas as áreas de Urgência, Emergência e Trauma do atendimento clínico-cirúrgico que necessita internação.

Unidades de Terapia Intensiva serão adequadas e equipadas.

Serão humanizados os atendimentos com remoção para unidades de internação convenientes após o atendimento e a realização dos procedimentos primários.

Será dada ênfase ao conceito “Hospital Dia”, também conhecido como “Day Clinic”, que é uma unidade de atendimento hospitalar especialmente preparada e equipada para atender pacientes que se submetem a pequenas e médias cirurgias, procedimentos e tratamentos. A recuperação e a alta ocorrem no mesmo dia e não há necessidade de pernoitar no hospital.

Os principais benefícios do “Hospital Dia” serão:

· infraestrutura voltada à cirurgia ambulatorial e tratamento de curta duração;
· atendimento rápido e ágil;
· menor risco de infecção;
· retorno precoce do paciente às atividades normais;
· menor custo.

A avaliação dos recursos dos hospitais filantrópicos antes do investimento público será também utilizada contra investimento desnecessário na atenção da cobertura assistencial.

Para áreas específicas descobertas serão criados convênios, preferencialmente com hospitais privados da cidade ou, na impossibilidade, com hospitais de São Paulo.

Ao lado da UPA São João será construído um hospital público municipal e os dois pavimentos não utilizados no Hospital Pimentas Bonsucesso serão abertos imediatamente e colocados a disposição do atendimento a população.

Daremos continuidade na conclusão das obras do Hospital da mulher, localizado ao lado do Hospital Jesus Maria José.

Vamos verticalizar o H.M.U, para aumentar o número de leitos.

Implantaremos um Pronto Socorro Odontológico 24 horas.

Reorganizar os prontos atendimentos, UPAs e Pronto Socorros

Fazer uma auditoria em todas OSs que estão prestando serviços para saúde.

Reorganizar o atendimento nó HMCA.

Por fim, serão incentivados os contratos de gestão para a administração hospitalar, com organizações não governamentais sérias, bem como serão revistos os contratos em andamento.

4. SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO

Os serviços de apoio terão como finalidade primordial resolver problema de demora de exames complementares simples.

Será implantado no município um Laboratório de Analise Clinicas, para os exames mais corriqueiros. Os complexos e menos freqüentes serão terceirizados.

Será priorizado e ampliado o programa de saúde da família, reconhecidamente o melhor caminho para a prevenção de doenças e para a redução de custos com diagnoses e internações hospitalares e consiste no atendimento personalizado, atuando na promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e recuperação da saúde.

PROMOÇÃO SOCIAL

Proteção integral à criança

A queda da mortalidade infantil e a universalização do acesso à escola das crianças de 7 a 14 anos são indicativos dos progressos feitos pelo Brasil para colocar em prática o princípio da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, estabelecido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

No entanto, ainda há muito que fazer e agiremos firmemente no sentido de garantir a universalização do acesso à educação, da prevenção e da recuperação da saúde das crianças e adolescentes, garantir a existência de espaços públicos para acesso de crianças e adolescentes aos eventos culturais, esportivos e de lazer, bem como a programas e serviços de biblioteca, brinquedotecas, videotecas, hemerotecas e gibitecas, dentre outras; e de garantir iniciativas de proteção da criança e do adolescente em situações de risco.

Violência sexual

Promover ações preventivas e de conscientização da opinião pública, com campanhas publicitárias do governo e em parceria com entidades privadas; garantir atendimento especializado no Sistema Saúde Municipal às vítimas de violência consumada.

Trabalho infantil

Criar ações de fiscalização e responsabilização dos exploradores de trabalho infantil.

Adolescente infrator

Criar programas socioeducativos em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), em colaboração com o Governo Estadual, com participação da Defensoria Pública, Judiciário, Conselhos de Direitos e Tutelares.

Fortalecimento dos Conselhos Tutelares para garantir a integração e a transparência das ações em favor da criança e do adolescente.

Guarulhos: cidade amiga da Terceira Idade

Graças aos avanços da medicina e da melhoria geral da qualidade de vida, é crescente o número de cidadãos da terceira idade em ótimas condições de saúde, que demandam um conjunto de novos desafios criativos e inovadores por parte da sociedade em geral e dos governos de modo particular.

De acordo com o IBGE, a população com idade acima de 65 anos cresce a uma taxa anual de 5,91%, enquanto a população em geral cresce a uma taxa de 2,49% em nosso município. De 1980 a 2021 (último censo), essa população nada menos do que triplicou.

Implantaremos um programa específico para esse importante parcela de nossa sociedade, com o objetivo de tornar Guarulhos uma cidade amiga da terceira idade.

Serão adotados programas multidisciplinares, envolvendo todos os órgãos do governo, de modo a garantir a inserção social do idoso e reconhecer sua contribuição ao desenvolvimento da cidade e do país.

As propostas são:

assegurar a cobertura do Sistema Único de Saúde para a atenção integral aos idosos, incluindo ações específicas de prevenção (vacinação), assistência oftalmológica (catarata) e odontológica (próteses). O número de dentistas no Programa de Saúde da Família será reforçado para atendimento aos idosos;
instituir programa de compra subvencionada, pela Secretaria da Saúde, de medicamentos de uso contínuo para enfermidades como hipertensão, diabetes, mal de Parkinson, osteoporose, reumatismo, gota e glaucoma;
criar o Passaporte da Terceira Idade, para acesso gratuito ou subvencionado a transportes, atividades de lazer, turismo, atividades culturais, compra subvencionada de medicamentos, prioridade na marcação de consultas médicas e exames laboratoriais, entre outros;
postos de atendimento geriátrico;
dar orientação jurídica;
facilitar o acesso do idoso a cursos especiais, programas de reciclagem profissional, acesso a novas tecnologias de uso corrente, como a internet, e conhecimentos sobre o processo de envelhecimento.
estimular o trabalho voluntário do idoso por meio de “bancos de talentos” administrados por entidades da sociedade civil, onde haverá o registro e o contato das pessoas idosas que desejem trabalhar como voluntárias em empresas, Terceiro Setor ou movimento social, com suas respectivas habilidades, experiências, conhecimentos, recursos e potencialidades;
estimular a criação de cursos, oficinas e grupos que serão distribuídos nas seguintes áreas:

-atividades fisioterápicas;

-atividades físicas nas academias públicas de ginástica;

-arte da dança e da música;

-artes plásticas e artesanato;

-arte, literatura, história e filosofia.

-línguas estrangeiras;

-atividades informativas/formativas em 3ª idade;

-atividades de integração e reflexão;

-educação para saúde.

A população negra

Em 1990 foi criada, no município de São Paulo, a Coordenadoria Especial do Negro, atualmente denominada Coordenadoria Especial dos Assuntos da População Negra, com a função de formular, coordenar, acompanhar, sugerir e implementar políticas públicas de ação governamental, para suprir as necessidades específicas da população negra, visando, acabar com a desigualdade racial naquele Município.

Apesar da nossa proximidade geográfica e da existência de problemas comuns em muitas áreas, e particularmente na questão racial, quatorze anos depois verificamos que nenhuma iniciativa concreta sequer remotamente semelhante foi adotada em nossa cidade, até agora.

O problema da desigualdade racial vai ser combatido de frente, com ações afirmativas para dotar a comunidade negra de autoestima, estimular a diversidade étnica nos cargos de direção e chefia nas empresas e eliminar qualquer forma de preconceito racial em nossa sociedade.

Além dos programas ligados às atividades culturais afro-brasileiras, serão criados programas específicos para a formação pedagógica de combate ao racismo, para a ajudar no processo de formação da criança-cidadã a conscientização de que a sociedade brasileira é pluri-racial e deve ter muito orgulho disso.

Os portadores de necessidades especiais

O último censo do IBGE (2022) mostrou um dado alarmante para as pessoas não familiarizadas com a matéria: 19 milhões de pessoas, ou seja, 8,9% da população brasileira, é portadora de algum tipo de necessidade especial (deficiência auditiva, física, visual, mental e múltipla).

Em termos de legislação, a cidade de Guarulhos está razoavelmente bem servida de dispositivos legais para viabilizar, do ponto de vista institucional, a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais à sociedade. Além da legislação municipal, existem leis federais e estaduais que abordam esse tema e complementam-se entre si, garantindo assim uma série de direitos aos portadores de necessidades especiais.

No entanto, é forçoso reconhecer que muitos dos dispositivos previstos na citada legislação ainda estão por ser implantados, em grande parte por falta de interesse da classe governante em determinar a necessária fiscalização.

Infelizmente, o mau exemplo é dado exatamente por um dos que tem a obrigação moral e legal de zelar pelo cumprimento das leis em nossa cidade: o governo municipal.

Notamos que a quase totalidade dos prédios públicos municipais, tais como escolas, postos de saúde, repartições públicas, bibliotecas etc., ou não estão adaptados em conformidade com as normas exigidas, ou a adaptação é precária. Isso sem falar nas calçadas esburacadas, verdadeiras armadilhas mesmo para quem não tem problema de locomoção, meio-fio sem acesso especial para cadeira de rodas, estacionamentos sem vaga delimitada etc.

Por outro lado, além das adaptações arquitetônicas, é fundamental que os portadores de necessidades especiais estejam adequadamente preparados para participar do mercado de trabalho em igualdade de condições com os demais trabalhadores.

Para isso, será necessária a expansão do atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais em todos os níveis e, sempre que possível, em escolas regulares.

Também é preciso conscientizar a sociedade em geral, e em especial o setor empresarial, sobre a necessidade de inserção de portadores de necessidades especiais como uma das faces da responsabilidade social.

Na área da saúde é preciso fornecer serviços compatíveis com as diferentes formas de expressão da deficiência e com as diversas etapas da vida. E garantir qualidade de vida para o deficiente mental em qualquer idade.

A Prefeitura dará todo o apoio necessário para a inserção social das pessoas portadoras de necessidades especiais, tanto em relação ao acesso à educação, às técnicas de reabilitação ou às oportunidades de trabalho.

Serão desenvolvidos programas de inclusão social visando:

– Criar alternativas de lazer social em todos os setores da cidade;

– Acompanhar e apoiar o programa de renda vinculada à permanência escolar;

– Estimular parcerias com a iniciativa pública e privada nas atividades comunitárias e de inclusão social;

– Diminuir a segregação social com programas de inclusão;

ABASTECIMENTO

“As feiras são fenômenos econômicos sociais muito antigos e já eram conhecidas dos Gregos e Romanos. Entre os Romanos, por causa das implicações de ordem pública que as feiras tinham, estabeleceu-se que as regras de sua criação e funcionamento dependiam da intervenção e garantia do Estado. O papel das feiras tornou-se verdadeiramente importante a partir da chamada revolução comercial, ou seja, do século XI. Daí em diante, seu número foi sempre aumentando até o século XIII. ” (Enciclopédia Luso-Brasileira – 1995, Vol. 8 pg. 502)

Mais do que um local de comércio e uma fonte de abastecimento, as feiras livres no Brasil são verdadeiros centros de cultura e lazer, tornando prazerosa a circulação das pessoas entre cores e perfumes dos mais variados matizes.

Outra característica importante é que essa modalidade de comércio é basicamente um espaço das famílias, seja do lado dos comerciantes como dos consumidores, criando um ambiente que não encontra paralelo nos sistemas de comércio mais modernos, como em supermercados e shopping centers, onde as relações são mais impessoais.

Em Guarulhos, apesar do aumento da concorrência representado pelas grandes redes de supermercados e pelos varejões, o comércio através das feiras-livres ainda é muito intenso, não apenas nos bairros da periferia, mas também nas regiões mais abastadas.

Atualmente existem 101 feiras livres na cidade, formadas por 709 feirantes cadastrados.

Esse espaço de comércio, cultura e lazer será revalorizado, com a criação de uma feira permanente de flores, com a modernização das feiras-livres, com ênfase na padronização de barracas, no estudo de localização, intensificação do controle de qualidade dos alimentos e da higiene.

MEIO-AMBIENTE

Em 1992 foi realizada na cidade do Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Meio-Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida por ECO-92.

O principal resultado dessa reunião foi à elaboração de um documento de 40 capítulos, denominado AGENDA 21, que é um programa de ação que pretende ser a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Para a elaboração desse documento, participaram e contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países num processo preparatório que durou dois anos, resultando num inédito plano de ação que os estados deveriam levar a cabo para transformar o modelo de desenvolvimento atual, baseado numa exploração dos recursos naturais como se eles fossem infinitos e ilimitados e num acesso desigual de seus benefícios, para um novo modelo de desenvolvimento, que satisfaça as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras em beneficiar-se desse desenvolvimento.

É esse conceito que passou a ser conhecido como “desenvolvimento sustentável”, que deve ser duradouro no tempo, eficiente e racional no uso dos recursos e eqüitativo nos benefícios.

Sem dúvida, é uma meta ambiciosa, mas que deve ser perseguida por todos que têm responsabilidade política e social na sociedade e deve envolver todas as esferas de governo, do federal ao municipal e a sociedade civil, através de um processo de planejamento participativo, que analisa a situação local e suas peculiaridades e planeja o futuro de forma sustentável.

Esse esforço, porém, deve gerar resultados concretos, exeqüíveis e mensuráveis e não apenas simpósios e seminários.

Dentro da agenda do desenvolvimento sustentável, o papel do meio-ambiente é fundamental, razão pela qual na maioria dos países e cidades comprometidos com a Agenda 21 é o principal foco das ações e programas.

Até alguns anos atrás, quando se falava na preservação do meio-ambiente, imediatamente pensava-se nos desmatamentos da Amazônia, ou, quando muito, na degradação da Mata Atlântica.

Hoje, principalmente depois da ECO-92, a preservação do meio-ambiente envolve questões estratégicas ligadas a geração de emprego e de renda; a diminuição das disparidades regionais e interpessoais de renda; as mudanças nos padrões de produção e consumo; a construção de cidades sustentáveis; a adoção de novos modelos e instrumentos de gestão, porque ficou comprovado ao longo dos séculos, que o fator econômico é o principal responsável pela degradação ambiental.

O documento final das Nações Unidas dedicou um capítulo (nº 28) especialmente para destacar o papel das cidades nesse ambicioso desejo de mudanças. Ali, foi reconhecida tanto a responsabilidade das cidades como sua capacidade de transformação. Hoje, mais de 5.000 cidades em todo o mundo estão elaborando suas Agendas Locais, através de mecanismos de participação da comunidade local, a fim de estabelecer objetivo compartilhado para contribuir localmente com o desenvolvimento sustentável da sociedade planetária.

As Agendas Locais traduzem em realidade o slogan da Conferência: “pensar globalmente e atuar localmente”.

No Brasil, de acordo com o Ministério do Meio-Ambiente, cerca de 250 municípios já elaboraram ou estão em vias de elaboração de sua Agenda Local. Em São Paulo, os municípios de São Paulo, Piracicaba, Santos, Ribeirão Pires, dentre outros, já fizeram a sua.

E Guarulhos? Bem, aqui quase ninguém sequer sabe do que se trata, graças à omissão dos governos municipais.

Vamos dar início a essa discussão, para que Guarulhos se alinhe às cidades do mundo que buscam o desenvolvimento sustentável e ambientalmente equilibrado, elaborando sua Agenda Local, com a participação da sociedade.

O objetivo é conciliar métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica e estará relacionado diretamente com as propostas globais de planejamento da cidade para o futuro.

Deverão ser dados destaques para metas de universalização do acesso à rede de água e ao tratamento de esgotos, para a preservação da Mata Atlântica (Floresta Cantareira), impedindo a ocupação por loteamentos irregulares ou ações de desmatamento predatórias. Também deverão ser desenvolvidas ações para a preservação das demais áreas alcançadas pela legislação de proteção permanente, como o Bosque Maia, Parque Fracalanza, entre outras.

Serão criados programas para:

·Fiscalização e Controle Ambiental: para atuar na restrição às atividades degradadoras do meio ambiente como o desmatamento; controle de queimadas; invasões de áreas de interesse ambiental; caça, pesca e extrativismo ilegais; construções irregulares; desmonte de morros e movimentações de terra; disposição incorreta de resíduos sólidos; despejo inadequado de efluentes líquidos não tratados e controle de criações animais;

·Licenciamento Ambiental: para adequar as atividades de aprovação de projetos de construção ao equilíbrio ambiental, quando for o caso;

·Educação Ambiental: com vistas à orientação, sensibilização e mobilização de grupos diversos da comunidade local, em especial as crianças da rede escolar, com a formação de agentes ambientais mirins, para a conservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade sócio-ambiental local. Também será dada ênfase na conscientização da importância da coleta seletiva do lixo;

·Extensão Ambiental: visando o manejo e uso racional dos recursos naturais locais; reflorestamento; arborização de ruas, em especial dos bairros da periferia, projetos de geração de renda compatíveis com a conservação dos recursos naturais, monitoria da qualidade da água; produção de mudas e assistência técnica.

Desse modo, pretendemos encaminhar a solução dos problemas que comprometem de forma mais contundente a qualidade de vida urbana de nossa cidade, como: a carência de áreas verdes, a impermeabilidade excessiva do solo, a ocupação de várzeas, encostas e mananciais, as condições precárias de esgotamento sanitário e de solução para os resíduos sólidos, principalmente entulhos, a contaminação do solo, a poluição do ar e da água, assim como a sonora, a visual e a eletromagnética.

Os objetivos iniciais são:

· proteger os espaços livres e a biodiversidade e ampliar o verde urbano;

· estabelecer um espaço público de qualidade;

· melhorar a mobilidade e fazer das ruas um entorno acolhedor;

· obter níveis ótimos de qualidade ambiental e converter Guarulhos em cidade saudável;

· preservar os recursos naturais e promover o uso dos renováveis;

· reduzir a produção de resíduos e fomentar a cultura de reutilização e a reciclagem;

· incrementar a coesão social, fortalecendo os mecanismos de equidade e participação;

· potencializar a atividade econômica orientada para um desenvolvimento sustentável e ecologicamente equilibrado;

· difundir a cultura da preservação ambiental dentro do conceito da Agenda 21 mediante a educação e a comunicação social;

· reduzir o impacto da cidade sobre o planeta e promover as cooperações regionais, nacionais e internacionais, através da integração intersetorial entre governo federal, estadual, municipal, organizações não-governamentais, comunidade, iniciativa privada, universidade e voluntariado.

É um plano sem dúvida ambicioso tal como são os compromissos firmados na ECO-92 e reafirmados na Conferência de Johannesburgo em 2002 (também conhecida por Rio + 10), cujos resultados se farão sentir a médio e longo prazos, mas alguém tem que começar a se preocupar seriamente com essas questões, em nome das gerações futuras.

PLANEJAMENTO URBANO

“Planejamento é um processo que se destina a produzir um ou mais estados futuros desejados e que não deverão ocorrer, a menos que alguma coisa seja feita.

Planejamento envolve a crença de que alguma coisa pode ser feita para aumentar a probabilidade de que o estado futuro desejado venha a ocorrer.”

Russel L. Ackoff

Na tradição indígena, a exploração do meio-ambiente sempre leva em consideração a premissa de que se deve atender às necessidades e carências atuais sem comprometer as gerações futuras.

Dessa premissa, nasce o conceito de que governar é administrar o presente preparando o futuro. O que um governo faz (ou deixa de fazer), tem repercussões positivas e negativas sobre as gerações posteriores.

Por isso, daremos destaque para a valorização do planejamento como ferramenta estratégica na elaboração de projetos que visem o desenvolvimento econômico sustentado e ambientalmente responsável.

Já passou da hora uma visão de futuro para a cidade. Basta de soluções pequenas para enfrentar grandes problemas. Devemos pensar grande e planejar para prever e antecipar soluções.

Guarulhos tem uma parcela significativa de seu território incluída em áreas de preservação ambiental. Ao mesmo tempo, tem um grande parque industrial, um aeroporto internacional, que é o maior da América do Sul, e está situada geograficamente na região mais populosa e com maior movimentação de cargas por terra do país.

Tudo isso implica a existência de fatores condicionantes do crescimento urbano e o desenvolvimento econômico e social. Portanto, é preciso enfrentar com clareza a discussão sobre o desenvolvimento e a ocupação do solo. Só assim iremos crescer sem comprometer irremediavelmente nossa qualidade de vida e a das gerações futuras.

Nos últimos anos, a exemplo do que ocorreu em praticamente todas as cidades da região metropolitana, Guarulhos tem sido vítima do crescimento desordenado. As sucessivas administrações assistiram passivamente as agressões ambientais, as invasões de áreas públicas, o desrespeito ao seu traçado urbanístico e ao zoneamento urbano.

Muito desse desrespeito, inclusive, foi incentivado por grupos políticos interessados em explorar a boa fé da população mais humilde ou em dar guarida a interesses privados conflitantes com o interesse público.

As invasões de áreas públicas e particulares acarretaram não apenas problemas paisagísticos, mas principalmente a falta de infraestrutura urbana adequada para acolher essa população recém-chegada e a deterioração da qualidade de vida para as pessoas que aqui já residiam.

Um planejamento urbano digno desse nome tem que, além de cuidar da região central, obrigatoriamente levar às regiões afastadas a mesma infra-estrutura dos bairros tradicionais.

Vamos dotar o município de capacidade de planejamento. Isso vai requerer não apenas a valorização do quadro profissional técnico, mas também o fortalecimento das atividades e instrumentos de gestão, fiscalização e controle.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Apesar da estrutura tributária municipal ser definida basicamente por legislação federal, há grande margem de manobra em nível municipal para que seja reduzida a enorme carga fiscal que pesa sobre os ombros dos cidadãos e das empresas de nossa cidade, sem comprometimento da arrecadação.

Nos últimos anos, com tristeza (e porque não dizer com revolta), assistimos a administração municipal confundir política fiscal de desrespeito a nossa fonte de receita e desmandos no setor de cadastro imobiliário, que provocaram uma perda de aproximadamente dois orçamentos, que dificilmente serão recuperados, principalmente prestigiando grande e influentes proprietários em detrimento das necessidade de nossa população, principalmente nas áreas da saúde e educação, pura e simplesmente.

Certamente a maior prova de que o atual sistema tributário tem graves distorções é o altíssimo nível de inadimplência no IPTU, na casa dos 50%. Essa distorção gera revolta naqueles que bem ou mal conseguem pagar e insegurança e frustração naqueles que, apenas do esforço, não conseguem quitar seu imposto.

Portanto, além de necessário, é perfeitamente possível reduzir a carga fiscal com uma reforma tributária que aumente a base de arrecadação, decorrente da manutenção das empresas já instaladas e da atração de novos negócios para a cidade.

Para isso, propomos:

na área dos tributos imobiliários:

O IPTU de Guarulhos de acordo com a legislação não poderá continuar congelado, a planta genérica de valores terá que obrigatoriamente ser revisada e a atual gestão já está tomando as providencias para isso (mas em segredo), pois até o momento usou o IPTU como ferramenta política, beneficiando os poderosos em detrimento dos menos favorecidos.

Faremos, logo no primeiro ano, revisão das faixas de alíquotas do IPTU, compatibilizando as necessidades de arrecadação com a capacidade contributiva dos cidadãos, eliminando a progressividade, porém nas propriedades que não cumprem sua função social, será mantido.

As isenções do IPTU serão mantidas principalmente para os aposentados e pensionistas.

Devido ao princípio tributário da anualidade (alterações na legislação somente podem ter validade a partir do ano seguinte ao de sua aprovação), essas medidas, apesar de aprovadas em 2025, somente terão resultado prático para os contribuintes, a partir do exercício de 2026.

Além da revisão de alíquotas, para que se desenvolvam políticas tributárias mais justas, a base de dados será atualizada freqüentemente, acompanhando o ritmo do processo de desenvolvimento urbano da cidade.

Para atingir esse objetivo, serão retomados investimentos no sistema de informações georreferenciadas, com a atualização da base cartográfica e dos dados do cadastro técnico municipal.

Através do processo de avaliação tributária (Planta Genérica de Valores e do Modelo Matemático de Avaliação Imobiliária) mais dinâmico, as informações assim obtidas fornecerão uma base mais correta para o lançamento imobiliário, excluindo de seu banco de dados informações imprecisas referentes tanto a valores arbitrados em níveis acima daqueles efetivamente praticados pelo mercado como aqueles influenciados por fatores sazonais.

Para a democratização e transparência da política fiscal, será proposta a criação de uma Câmara de Avaliação Tributária, composta por membros da municipalidade e da sociedade civil, através de entidades de classe como CRECI e CREA, por exemplo.

Por último, serão feitas gestões junto ao Governo do Estado e aos cartórios, com vistas ao barateamento dos custos para a regularização de escrituras.

O ITBI será revisto e sua alíquota reduzida.

Na área dos tributos mobiliários:

· ICMS

A receita advinda da transferência da parcela que cabe ao Município na arrecadação estadual do ICMS corresponde a quase a metade da receita tributária municipal. Essa transferência, por força constitucional, é feita mediante a aplicação de um índice de participação, composto pela média ponderada dos seguintes fatores: população receita tributária própria, valor adicionado gerado no município, área cultivada, área inundada, área protegida e fração territorial no estado.

A combinação de gestão financeira ineficiente no plano municipal, com o ambiente recessivo provocado pelo governo federal, provocou uma resultante danosa ao tesouro municipal: o índice de participação de Guarulhos é o menor dos últimos dez anos. Guarulhos que já foi o 2º Município em arrecadação deste imposto, atrás apenas da Capital, hoje é o 4º.

A situação se agrava, ao se levar em conta o fato de que a formulação do índice se baseia sempre em dados apurados dois anos antes, ou seja, um trabalho de recuperação iniciado em 2025 somente trará reflexos positivos a partir de 2027.

Retomaremos o acompanhamento do respectivo índice, com ações que visem trazer o Município de volta ao patamar que já ocupou, com o conseqüente incremento de receita que advirá, e que proporcionará à administração meios financeiros para a realização de seus programas.

· ISSQN

Não é preciso ser perito em finanças públicas para constatar que apesar da tabela de alíquotas de ISS praticada em Guarulhos apresentar inúmeras distorções, com tributação excessiva em alguns casos e inexplicável generosidade em outros, a arrecadação da cidade está muito aquém do potencial, comparada com municípios de porte e perfil econômico assemelhados.

O problema é, basicamente, de gestão: estrutura de fiscalização mal equipada, legislação confusa e aplicação de métodos antiquados na elaboração e controle da política fiscal.

Um dos principais problemas verificados é a tributação sobre as atividades da construção civil. A conflituosa tributação hoje existente contribui para a evasão, elisão e sonegação fiscais, além de inúmeros recursos ao Poder Judiciário.

Propomos, já que o plano de governo contempla o incentivo nessa área, encontrar uma solução definitiva que dentro dos limites da legislação vigente, encontre um ponto de equilíbrio entre os interesses da municipalidade e os anseios dos prestadores de serviços desta área.

Essa solução será adotada em conjunto com as entidades representativas dos empresários prestadores de serviço e dos contabilistas.

Em nosso Governo, não haverá “pacotes” tributários elaborados na calada da noite e “comunicados” à sociedade de forma repentina.

Haverá um permanente acompanhamento das alíquotas praticadas pelo município, com a finalidade de promover ajustes sempre que necessário. O mesmo deverá ser feito naquelas atividades em que a tributação se faz em bases fixas, exemplo dos profissionais liberais e autônomos.

· TAXAS:

Taxa de Fiscalização de Funcionamento: readequação e extinção da esdrúxula tributação hoje existente sobre os profissionais autônomos sem estabelecimento.

Taxa de Licença para Publicidade: não pode ter o caráter exclusivo de arrecadação como hoje é feito. Deve corresponder a uma efetiva contraprestação municipal, em razão do Poder de Polícia. Essa distorção será corrigida.

ADMINISTRAÇÃO

Ao se eleger em 1994, o saudoso governador Mario Covas centrou a plataforma administrativa de seu programa de governo em 3 revoluções:

1) Revolução Moral: “nosso primeiro compromisso é com a revolução moral das práticas de governo”;

2) Revolução Administrativa: “São Paulo precisa de uma gestão moderna que incorpore os avanços da tecnologia da informação e da gerência empresarial”; e

3) Revolução da Produtividade: “chega de desperdício com o dinheiro do contribuinte”. O recurso público arrecadado com impostos precisa voltar às suas origens, através de políticas sociais”.

Hoje, 30 anos depois, podemos dizer que aquela promessa foi cumprida no âmbito estadual, inclusive com a reconhecida ajuda de seu sucessor, o Governador Geraldo Alckmin.

Mas, com essa mesma sinceridade, devemos reconhecer que Guarulhos está, no mínimo, 10 anos atrasada em relação ao Estado.

Nosso compromisso é incorporar na administração essas mesmas 3 revoluções desde o primeiro dia de trabalho, com o objetivo de implantar um modelo de gestão verdadeiramente voltado à prestação de serviço público de qualidade ao usuário.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

A Tecnologia da Informação certamente será o grande fenômeno de comunicação social do século XXI. Com transformação do computador em eletrodoméstico, a disseminação da internet e da comunicação móvel, as sociedades ganharam grandes ferramentas para a massificação do conhecimento e para o desenvolvimento econômico, cultural e social.

No âmbito da administração pública, hoje é possível prestar serviços ao cidadão, com qualidade e transparência. É o chamado “governo eletrônico”.

Em nosso governo, a gestão de informações será implantada a partir de 2 parâmetros básicos e essenciais:

–Gestão e Governabilidade: com o objetivo de promover a integração das estruturas de governo e a coordenação e acompanhamento de suas ações;

–Governo Eletrônico: com o objetivo de estimular o mais amplo e democrático acesso à prestação de serviços e informações de qualidade para os cidadãos.

No plano da gestão e governabilidade, a rede “intranet” será a principal ferramenta de difusão de informações, reduzindo significativamente a circulação de expedientes internos sob a forma tradicional de processos, memorandos e ordens de serviço.

As informações do plano estratégico do governo estarão disponíveis aos gestores e executores, nas fases de elaboração, acompanhamento e revisão, com definição clara das metas e dos resultados alcançados em cada fase.

Estarão também disponíveis para consulta personalizada na “intranet” informações relativas à vida funcional do servidor público, tais como programação de férias, licenças e afastamentos em geral, descontos no pagamento, valores a receber, “holerite” etc.

Com o governo eletrônico, a página eletrônica da Prefeitura deixará de ser uma mera mídia de difusão de propaganda e autoelogios de governo, para se tornar em portal de prestação de serviços on-line, inclusive com o fornecimento de certidões e outros documentos legais, com certificação digital.

· consulta a andamento de processos;

· solicitação de serviços de tapa-buracos;

· solicitação de serviços de podas de árvores;

· consulta de multas de trânsito;

· consulta de débitos de dívida ativa;

· consulta de pagamento de tributos;

· consulta de enquadramento de imóveis no zoneamento urbano;

· planta de zoneamento;

· planta-quadra;

· emissão de guia para pagamento de dívida ativa;

· emissão de segunda via de termo de acordo para parcelamento de débitos;

· emissão de segunda via para pagamento de tributos;

· emissão de formulários diversos;

· disponibilização de “softwares” destinados ao contribuinte, para auxílio no cumprimento de obrigações principais e acessórias previstas em lei;

· consulta da Planta Genérica de Valores;

· emissão de certidões negativas de tributos;

· emissão de certidão de valor venal;

· espelho do cadastro imobiliário;

· emissão de certidão de início de lançamento predial;

· parcelamento de débitos;

· acompanhamento das contas públicas, incluindo:

-programação e execução orçamentária (receitas e despesas) “on-line”

-contratos e seus aditivos

-licitações

-compras

· itinerários de ônibus;

· endereços e telefones de pontos de táxi.

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO

Em que pese o avanço significativo verificado nos métodos de administração, controle e gestão das empresas privadas, infelizmente verificamos que a maioria dos programas governamentais demoram muito em se transformar em serviços concretos para o cidadão em nosso país.

Os incompetentes geralmente apontam para um mesmo culpado: os servidores públicos, quando na realidade não estão preparados para implantar métodos modernos na administração pública.

No mundo empresarial, o principal medidor de eficácia é o lucro. Se a empresa dá lucro, pressupõe-se que todos os recursos alocados na atividade estão sendo utilizados de forma eficiente e os produtos feitos ao menor custo.

Na administração pública, o referencial necessariamente tem que ser outro, pois não há a figura do lucro.

Provavelmente teríamos que adotar um referencial com baixo grau de tangibilidade, tal como satisfação da população, desenvolvimento econômico-social etc.

Todavia, isso não impede que sejam adotados modelos de gestão similares aos adotados pelas grandes empresas modernas, baseado em processos de planejamento, execução e controle com vistas a um resultado social, ao invés do econômico simplesmente.

A missão da administração pública municipal estará voltada para o desenvolvimento econômico e social da cidade, para a melhoria da qualidade de vida da população e para a inclusão social das pessoas menos favorecidas.

Para atingir essa missão, serão canalizados com eficácia todos os recursos orçamentários e todo o esforço político institucional da administração municipal, com o apoio da sociedade.

Isso somente será possível com um modelo de gestão fundamentado nos valores que a sociedade guarulhense consagrou ao longo de sua existência, como a ética, a integridade, o trabalho e a solidariedade, que serão voltados para a transparência das ações, o intercâmbio regional e com outras esferas de governo e a integração dos servidores públicos aos objetivos do governo; tudo isso submetido ao controle social e à avaliação periódica de desempenho, à semelhança do que ocorre no mundo empresarial.

Uma cidade do tamanho e do porte de Guarulhos, não pode mais ser administrada pelo prefeito dentro da sala de seu gabinete. Em nosso governo vamos criar as Prefeituras Regionais com orçamento próprio, com o objetivo de atender mais rapidez e eficiência as demandas populares, pois o Sub Prefeito será nomeado pelo Prefeito e não atendendo aos reclamos populares será imediatamente afastado do cargo.

SERVIDOR PÚBLICO

O principal compromisso com o servidor público é o de reconhecer sua importância fundamental como profissionais apartidários na cogestão da administração municipal, mediante a valorização profissional e salarial.

As maiores empresas do mundo estão substituindo a antiga política de administração de recursos humanos por programas de gestão de pessoas, dada a óbvia constatação de que os funcionários não podem receber o mesmo tratamento na concepção estratégica da administração dada aos recursos materiais da empresa e que verdadeiramente constituem o ativo, tais como máquinas e equipamentos.

Faremos o mesmo na Prefeitura de Guarulhos.

Além da implantação de um plano geral e isonômico de cargos e salários, serão valorizadas ações visando o aperfeiçoamento profissional, a possibilidade de readaptação de funções com vistas a aproveitar os talentos individuais, programas de recuperação de dependentes químicos, de alfabetização e de inclusão digital para servidores com menor grau de escolarização.

A Secretaria de Administração da Prefeitura e os órgãos equivalentes no IPREF serão o principal canal de diálogo entre os servidores e o governo municipal.

As propostas concretas para o servidor municipal são:

· reajustes salariais anuais previstos em lei a partir do primeiro ano de governo na data-base prevista na Lei Orgânica do Município (maio), tendo como parâmetro índice oficial de inflação, para manter o poder de compra dos servidores;

· compatibilização da jornada de trabalho com a natureza dos serviços prestados, sem redução de salários;

· pagamento de licença-prêmio a vencer a partir de 2025 em pecúnia, a critério do servidor;

· incorporação aos vencimentos dos servidores ativos e inativos da gratificação de chefia;

· facultar o recebimento de metade do 13º salário no mês do aniversário;

· revisão do teto de recebimento de vale-refeição e auxílio-transporte;

· convênio médico-odontológico para todos os servidores;

· intervalo para refeições de no mínimo 1 hora;

· intervalo para café de 15 minutos de manhã e 15 minutos à tarde;

· vale refeição e vale transporte adicional quando o trabalhador realizar horas extras;

· alteração de denominações de função de cunho pejorativo;

· garantia de emprego e salário à gestante a partir da concepção, até 120 dias depois do término da licença maternidade;

· cumprimento das normas de higiene, medicina e segurança no trabalho;

· suspensão temporária de contrato de experiência durante afastamento para tratamento de doença, completando-se o tempo depois do término do afastamento;

· gozo facultativo de férias coincidente com a realização do casamento;

· estabilidade ao trabalhador preste a se aposentar;

· viabilização de creches para os dependentes de servidores com até 6 anos de idade;

· implantação de programa de prevenção e assistência a servidor dependente químico;

· licença de 120 dias para servidora adotante de criança;

· estabilidade para servidor componente de CIPA;

· eleição de pelo menos 2 servidores por Secretaria e por autarquia, como representantes dos empregados junto ao Sindicato da categoria;

· fornecimento regular de uniformes e equipamentos individuais de proteção, quando exigido por lei ou em razão da natureza do trabalho prestado;

· pagamento de adicional de insalubridade para trabalhadores em situação de risco;

· fornecimento de coletes individuais à prova de bala para os guardas municipais;

· seguro de vida específico para os guardas municipais;

· realização periódica de concursos de acesso, conforme estipulado na legislação;

· transformação do Conselho Deliberativo do IPFPMG em Conselho de Administração, formado paritariamente por representantes do governo e dos segurados obrigatórios;

· nomeação do Presidente do IPFPMG mediante lista tríplice decorrente de votação dos segurados obrigatórios do Instituto;

· livre acesso de dirigentes sindicais às dependências dos órgãos da administração pública, direta e indireta e sociedade de economia mista;

· participação do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos na elaboração de políticas de valorização, formação e atualização dos servidores.

Para otimizar o custeio da folha de pagamentos, será feita ampla reforma administrativa ainda no primeiro semestre de 2025, com redução drástica do número dos chamados “cargos de confiança”, de nomeação política, em benefício da profissionalização do quadro de pessoal.

SECRETARIA DA JUVENTUDE

Para preparar Guarulhos para o futuro, devemos dar especial atenção aos jovens. Apesar do Brasil ser considerado um país jovem, graças ao fato da maior parte de sua população estar situada nas menores faixas etárias, normalmente o noticiário a respeito da juventude fala em problemas, quase sempre relacionados à gravidez precoce, uso e dependência de drogas, traumatismos e mortes violentas entre jovens, acidentes de trânsito causados e vitimados por jovens e abandono pelos pais.

Também se deve considerar que é inegável o fato de que as maiores vítimas do problema do desemprego, além das pessoas acima dos 40 anos de idade, estão justamente os jovens que procuram o primeiro emprego.

Tudo isso são problemas sociais graves, mas juventude não é só problema, pelo contrário, porque não apenas são aquilo pelo qual luta o país, na medida em que é seu futuro, mas também porque sua energia, força de vontade, alegria, busca por mudanças e por novidades e sua capacidade de trabalho podem ser canalizados para a luta da sociedade pela melhoria da qualidade de vida e pelo desenvolvimento econômico e social.

Os jovens são, portanto, parte e objetivo das soluções.

Além das políticas voltadas à qualificação profissional, que beneficiará, sobretudo os jovens, promoveremos uma verdadeira revolução nas políticas voltadas para a juventude, mediante a criação da Secretaria da Juventude, que terá a atribuição de formular e coordenar as ações que envolvam os interesses da juventude guarulhense.

As principais ações serão:

· criação de programa de estágio de seis meses a estudantes do ensino médio da rede pública de ensino com idade entre 18 e 21 anos, à semelhança com o “Programa Meu Primeiro Trabalho” do Governo Estadual. Caberá à Prefeitura arcar com metade do valor da bolsa estágio mais uma apólice de seguro de acidentes pessoais e de vida, e às empresas empregadoras o restante da bolsa e o vale-transporte. Pretende-se com o Programa que o jovem obtenha experiência para facilitar sua entrada no mercado de trabalho;

· criação de um sistema de incentivo à participação do jovem em trabalhos sociais, programas de esporte, cultura e qualificação, oferecendo prêmios como créditos, bolsas, estágios, viagens, ingressos para eventos culturais e esportivos;

· criação de um programa de inclusão digital para jovens de famílias de baixa renda;

· concessão de bolsas de estudo para a freqüência de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional;

· criação de programa de atendimento especializado de saúde da juventude, numa perspectiva clínica e preventiva, descentralizado em todas as regiões da cidade;

· programa público de prevenção e tratamento da dependência química;

· ampliação do policiamento escolar pela Guarda Municipal;

· combate à exploração sexual dos jovens;

· projeto de formação dos profissionais da segurança pública, permitindo conhecer o universo da juventude em seus diversos comportamentos e formas de expressão;

· programa de atendimento ao jovem vítima de violência e abuso sexual, inclusive de suas respectivas famílias;

· programa multidisciplinar de atendimento à jovem gestante;

· programa educativo e de prevenção sobre temas voltados ao público jovem (orientação e educação sexual, gravidez na adolescência, DST/AIDS, prevenção do uso indevido de drogas, alcoolismo, e outros);

· definir, com a participação de organizações da juventude, propostas a serem incorporadas no próximo Plano Plurianual de Investimentos.

CULTURA

Em nosso governo, as ações culturais do município serão preferencialmente descentralizadas nos bairros, utilizando-se as estruturas das unidades educacionais como base logística para a promoção do desenvolvimento de programas de acesso à Cultura pelas comunidades, de acordo com as seguintes diretrizes gerais:

Reconhecer a diversidade cultural existente no Município, de modo a dar espaço e escuta a todas as vozes que falam da cultura.

Consolidar a participação da sociedade civil nas diversas instâncias da gestão cultural, garantindo a transparência das políticas públicas.

Garantir o aprimoramento e a plena aplicação de legislação referente à cultura, efetivando as políticas públicas de modo a fortalecer o Sistema Municipal de Cultura. Integrar políticas, programas e ações gerais e regionais na gestão cultural, promovendo a equidade de condições entre todas as regiões do Município, de modo a valorizar as demandas específicas de cada região, ao mesmo tempo em que cria um diálogo horizontal entre os diversos pensamentos e valores culturais.

Fomentar os processos de produção cultural em toda a sua complexidade, equilibrando ações voltadas à criação e ações voltadas à fruição, para que o fluxo da cultura seja permanente e concreto.

Estimular a formação constante dos diversos agentes culturais do Município, promovendo ações que combinem inovação com respeito às tradições, primando sempre pela qualidade e pela isonomia de ofertas.

Garantir a preservação do patrimônio cultural, material e imaterial do Município como elemento primordial da nossa memória e como fonte importante de pesquisa.

Articular as políticas, os programas e as ações de formação e fomento, criando uma dinâmica de retroalimentação nos processos de produção cultural.

Expandir e qualificar a infraestrutura de espaços culturais aptos a oferecerem serviços públicos acessíveis e de qualidade em todas as regiões da cidade, considerando as diferentes vocações territoriais, os equipamentos públicos e os espaços culturais independentes.

Desenvolver estratégias que reconheçam e fortaleçam a economia da cultura, contemplando a diversidade de cadeias e arranjos produtivos, a promoção da sustentabilidade e a interação com os mercados e instituições culturais que atuam na cidade.

ESPORTE E LAZER

Atualmente ninguém discute a importância da prática desportiva na formação dos jovens e na melhoria da qualidade de vida dos adultos e idosos.

Na apresentação das propostas específicas para o turismo, para a juventude, para a saúde e para a terceira idade, são mencionadas algumas ações ligadas ao esporte e ao lazer que pretendemos implantar ou dar continuidade.

Neste tópico mais especificamente voltado para a área do desporto, pretendemos aprofundar essas propostas, esclarecendo que pretende estabelecer uma divisão estratégica entre os programas vinculados ao esporte de alto rendimento, profissional ou semiprofissional, e aqueles voltados ao esporte genuinamente amador ou de lazer, embora os assuntos sejam correlatos e a diretriz básica seja a mesma.

Essa divisão conceitual se faz necessária, porque na sociedade brasileira, infelizmente, está disseminada a idéia de que a prática esportiva somente é possível para quem tem dinheiro ou quem é atleta. Para o resto da população, masculina, diga-se de passagem, quando muito resta o futebol de final de semana, nos cada vez mais escassos terrenos baldios, sem qualquer infraestrutura ou acompanhamento profissional.

O objetivo das nossas propostas é a massificação da prática esportiva para, no caso do esporte de alto rendimento, resgatar a condição e Guarulhos como cidade com capacidade competitiva nacional, que deteve até meados da década passada, revelando na própria cidade grandes nomes no judô, ginástica olímpica, atletismo, futsal etc. No caso do esporte de lazer, a finalidade é a democratização do acesso à prática esportiva, até mesmo por uma questão de saúde pública e de promoção social.

Para realizar esses objetivos, propomos:

· ampliar os espaços para manifestação da prática esportiva, revitalizando-se e ampliando-se as quadras poliesportivas nos bairros;

· revitalizar o núcleo de ginástica olímpica, localizado na Vila Tijuco, um dos pioneiros do Brasil fora das capitais e atualmente praticamente abandonado pelo poder público, sobrevivendo graças à dedicação de seus funcionários, muitos dos quais com grande experiência internacional;

· incentivar os chamados esportes olímpicos, com destaque para o atletismo;

· implantar centros esportivos nos bairros similares ao “João do Pulo”, com ginásio coberto, campo de futebol, piscinas e academias públicas de ginástica, sendo estas últimas visando principalmente à população com menor poder aquisitivo, que não tem condições de freqüentar as academias particulares;

· incentivar os clubes de futebol do município com possibilidade de acesso a 1ª divisão do futebol paulista;

Reformar e utilizar o ginásio Paschoal Thomeu para grandes eventos esportivos e Culturais.

Da mesma forma que ocorrerá em outros setores de atividade, as ações de governo voltadas para o esporte serão integradas com outras secretarias (Turismo, Juventude, Saúde, Educação, Cultura etc.), de modo a viabilizar a prática saudável de esportes amadores sob orientação e supervisão profissional de especialistas, principalmente nas áreas de educação física, médica e fisioterapêutica.

FONTES DE FINANCIAMENTO

Os recursos a serem despendidos pelo nosso governo nos diferentes programas propostos, estarão vinculados às suas perspectivas de captação de recursos, previstos na lei orçamentária anual, ao grau de racionalização das despesas da administração e à articulação com os setores público e privado.

Para tanto, além dos recursos próprios do tesouro municipal, decorrente basicamente da arrecadação de tributos e de transferências constitucionais da União e do Estado, devem ser retomadas as linhas de financiamento amplamente utilizadas em passado recente, da Caixa Econômica Federal, do BNDES, etc., que oferecem juros baixos e longos prazos de amortização.

Através da melhoria na gestão das receitas, da racionalização das despesas administráveis, da redução dos encargos financeiros decorrentes de atraso de pagamentos, da adoção de parcerias com o setor privado e com outros níveis de governo, será possível a realocação de recursos para programas governamentais de interesse social, recursos esses historicamente desperdiçados nas deseconomias de gestão, em obras com alto custo e baixo grau de benefício para a população.

ORGULHO DE SER GUARULHENSE

Quando se conversa com a população, independentemente de sua condição social, muitas vezes constatamos um fato inquietante: boa parte dos guarulhenses não sente orgulho de sua cidade.

As causas são várias, mas é inegável que os maiores responsáveis são o descontentamento com a classe política, devido a uma sucessão interminável de promessas eleitorais não cumpridas, a falta de infraestrutura e o abandono da cidade por parte do poder público e o crescimento da violência e do desemprego.

Mas, não é o sonho com uma cidade melhor, com qualidade de vida, mais segura e bonita que está errado.

Nosso governo vai atuar na recuperação da autoestima das pessoas e fazer com que elas acreditem em si mesmas e na ação coletiva, onde a solidariedade esteja sempre presente; vai atuar para devolver às pessoas o direito à esperança de um futuro melhor.

O primeiro passo é a cidade voltar a ter um governo do qual sintam orgulho, que respeite o povo e que seja voltado para a cidade como um todo.

Guarulhos tem jeito!

WALDOMIRO RAMOS

Prefeito

CLAUDIA PAPOTTO

Vice-prefeito